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2020/09/18

SUSEP MIGRA ATENDIMENTO PARA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR

Autarquia tem como foco concentrar sua atuação no tratamento de dados visando fortalecer a supervisão e regulação, bem como definir as ações de educação financeira.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no dia 18 de setembro, a Circular SUSEP nº 613, de 11 de setembro de 2020, que passa a disciplinar o atendimento às reclamações dos consumidores dos mercados supervisionados e às denúncias no âmbito da Autarquia.

A norma estabelece que, a partir de 2021, o tratamento das queixas de clientes contra empresas que atuam com seguros, previdência complementar aberta e capitalização será feito integralmente por meio do Consumidor.gov.br, plataforma digital oficial da administração pública federal para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo, conforme definido pelo Decreto nº 10.197, de 2 janeiro de 2020. As Companhias deverão aderir à plataforma até 30 de outubro de 2020 e atender as demandas por meio das suas respectivas ouvidorias.

Com a entrada em vigor da referida Circular, em 1º de outubro, a Susep concentrará sua atuação na utilização das informações da base do Consumidor.gov.br, em conjunto com outros dados relativos aos entes supervisionados. A insatisfação do cliente deve ser tratada individualmente junto às Ouvidorias da empresa ou na plataforma Consumidor.gov.br.

O objetivo da Autarquia com esta inovação é uma performance mais eficiente a partir da avaliação de índices que contribuam para a definição das ações mais efetivas de supervisão, o aprimoramento da regulação e a promoção de ações de educação financeira.

Os dados coletados permitirão a identificação das questões que mais afetam os consumidores. Desta forma, será possível uma melhor definição dos assuntos a serem explorados na adoção de medidas que visem ampliar a compreensão dos consumidores quanto ao funcionamento dos produtos e serviços ofertados pelo mercado. Assim, a Autarquia poderá contribuir de forma mais efetiva para que os cidadãos tomem decisões mais conscientes de consumo.

 

Veja a Circular n°613/2020 na íntegra

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