É a proteção para as necessidades específicas das pessoas de baixa renda em troca de pagamentos de prêmios proporcionais ao tipo e ao custo dos riscos envolvidos.

O microsseguro é diferente do “seguro popular”, uma vez que está direcionado para as necessidades específicas das famílias de baixa renda, enquanto que o seguro popular é para todos os tipos de consumidores e apenas significa seguro de pequenos valores.

Os normativos de microsseguros estabelecem linhas gerais para que os planos proporcionem efetivamente, coberturas securitárias adequadas aos segmentos de baixa renda e aos microempreendedores individuais, utilizando logística e canais de distribuição apropriados.

Com esse objetivo, foram estabelecidos parâmetros mínimos a serem observados pelos planos de microsseguros, cujas especificidades foram atribuídas à SUSEP, tais como: tipos de produtos e coberturas, limites máximos de garantia e /ou de capital segurado; prazo máximo para pagamento de indenização; vigência; formas de comercialização e de contratação.